OB - Ordem Bancária
Documento que registra pagamentos, transferências de recursos entre unidades gestoras, liberações, suprimentos, cotas, repasses e operações semelhantes.
Consulta pública
Termos e definições em linguagem mais clara para facilitar a consulta às informações do Portal da Transparência.
Letra
Documento que registra pagamentos, transferências de recursos entre unidades gestoras, liberações, suprimentos, cotas, repasses e operações semelhantes.
Construção, reforma ou ampliação de imóvel, executada diretamente pela administração ou por terceiros.
Encargos assumidos pela Administração na condição de empregadora, como contribuições previdenciárias decorrentes da folha de pessoal.
Forma de processamento eletrônico interativo e imediato, permitindo consultas, ajustes e mensagens em tempo real.
Captação de empréstimos por entidades públicas para financiar projetos ou atividades, podendo ocorrer no país ou no exterior.
Parte da LOA que reúne receitas e despesas de entidades, fundos e fundações vinculados à saúde, previdência e assistência social.
Parte da LOA que abrange os Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público.
Modelo que integra planejamento, programação e orçamento, com definição de metas, acompanhamento físico-financeiro, avaliação de resultados e gestão por objetivos.
Lei proposta pelo Executivo que prevê a receita e fixa a despesa da administração para vigorar no exercício seguinte após aprovação legislativa.
Autoridade responsável por atos que gerem empenho, autorização de pagamento, suprimento ou utilização de recursos públicos.
Ministério, secretaria ou entidade equivalente à qual se vinculam unidades orçamentárias.
Órgão responsável por estabelecer normas e coordenar a atuação dos demais integrantes de um sistema.
Gastos de manutenção e funcionamento da administração, como materiais, serviços de terceiros, pessoal sem vínculo e outras despesas correntes não enquadradas em grupos específicos.
Despesas de capital que não se enquadram como investimentos nem como inversões financeiras.